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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 759/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 757/2014

Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 756/2014

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 755/2014

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 754/2014

Autoriza participação de Consórcio Público.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 753/2014

Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 752/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 751/2014

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 750/2014

Altera data de feriado municipal.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 748/2014

Ratifica protocolo de intenções.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 747/2014

Abre Crédito Especial

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 746/2014

Denomina logradouros públicos.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 745/2014

Institui direito à gratificação adicional.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 744/2014

Dispõe sobre recomposição dos subsídios.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 743/2014

Dispõe sobre recomposição dos subsídios

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 742/2014

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 741/2014

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 740/2013

Estima Receita e fica Despesa

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 739/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 738/2013

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 720/2012.

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