Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 798/2017
Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo
Lei Ordinária Nº 797/2017
Institui Taxas Municipais
Lei Ordinária Nº 796/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 795/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual
Lei Ordinária Nº 794/2017
Regula no poder executivo municipal o acesso a informação previsto na constituição federal
Lei Ordinária Nº 793/2017
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais
Lei Ordinária Nº 792/2017
Autoriza o Município de Leandro Ferreira a celebrar acordo em processo judicial
Lei Ordinária Nº 791/2017
Altera redação do art. 23 da Lei Municipal Nº 372-1993
Lei Ordinária Nº 790/2017
Dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de loteamente fechado
Lei Ordinária Nº 789/2017
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito
Lei Ordinária Nº 788/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
Lei Ordinária Nº 787/2017
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural
Lei Ordinária Nº 786/2017
Altera as Leis Municipais 739-2013 e 778-2016
Lei Ordinária Nº 785/2017
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 784/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018
Lei Ordinária Nº 783/2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Lei Ordinária Nº 782/2017
Autoriza a concessão de subvenções à Casa de Repouso Padre Libério
Lei Ordinária Nº 781/2017
Autoriza a concessão de subvenções à APAE
Lei Ordinária Nº 780/2017
Institui o diário oficial eletrônico do Município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 779/2016
Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 771/205.