Acessibilidade

Nº do Processo: 11/2024
Modalidade: Dispensa
Nº do Edital: 25/2024
Data de Publicação: 26/04/2024
Situação: Em andamento
Local: Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira, MG.
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: licitacao@leandroferreira.mg.gov.br

Objeto da Licitação:
Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).