Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 816/2018
Ratifica protocolo de intenções, e suas alterações, a fim de assegurar convênio com CIS-URG
Lei Ordinária Nº 815/2018
Altera as Leis Municipais 795-2017 e 796-2018
Lei Ordinária Nº 814/2018
Dispõe sobre a criação do FUMDEMA
Lei Ordinária Nº 813/2018
Dispõe sobre a criação do FUMSAB
Lei Ordinária Nº 812/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes vagos
Lei Ordinária Nº 810/2018
Autoriza a concessão de subvenções à APAE
Portaria Nº 147/2023
Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica
Lei Ordinária Nº 809/2018
Autoriza a concessão de subvenções à casa de repouso Padre Libério Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 808/2018
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 770-2015
Lei Ordinária Nº 807/2018
Dispõe sobre a criação do fundo de Turismo
Lei Ordinária Nº 806/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019
Lei Ordinária Nº 805/2018
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do PAC
Lei Ordinária Nº 804/2018
Autoriza o poder executivo municipal a alienar
Lei Ordinária Nº 803/2018
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de represtação dos municípios do estado de Minas Gerais
Lei Ordinária Nº 802/2018
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 801/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo
Lei Ordinária Nº 800/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo
Lei Ordinária Nº 799/2018
Dispõe sobre a criação do COMTUR
Lei Ordinária Nº 798/2017
Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo
Lei Ordinária Nº 797/2017
Institui Taxas Municipais