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pdf Portaria Nº 147/2023

In Portarias 2023 135 downloads

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Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica

pdf Portaria Nº 089/2021

In Portarias 2021 131 downloads

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Nomeia servidor para cargo comissionado de Diretor de Departamento

pdf Portaria Nº 005/2018

In Portarias 2018 156 downloads

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Exonera Servidor do cargo comissionado de Diretor de Departamento

pdf Lei Ordinária Nº 856/2020

In Leis Ordinárias 2020 134 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa

pdf Lei Ordinária Nº 857/2020

In Leis Ordinárias 2020 133 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no bairro Bartolomeu Maria dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 859/2021

In Leis Ordinárias 2021 134 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrado o Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 854/2020

In Leis Ordinárias 2020 133 downloads

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Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 855/2020

In Leis Ordinárias 2020 136 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 853/2020

In Leis Ordinárias 2020 138 downloads

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Dispõe sobre o Programa Wi-Fi comunitário, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 852/2020

In Leis Ordinárias 2020 136 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação pela concessionária de serviços de abastecimento de água - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 850/2020

In Leis Ordinárias 2020 141 downloads

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Cria o conselho municipal de políticas culturais

pdf Lei Ordinária Nº 851/2020

In Leis Ordinárias 2020 144 downloads

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 849/2020

In Leis Ordinárias 2020 139 downloads

Baixar (pdf, 22.55 MB)

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 848/2020

In Leis Ordinárias 2020 135 downloads

Baixar (pdf, 11.48 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 847/2020

In Leis Ordinárias 2020 132 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)

Altera as Leis Municipais Nº 795-2017 e 837-2020

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Legislação

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