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pdf Lei Ordinária Nº 790/2017

Em Leis Ordinárias 2017 383 downloads

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Dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de loteamente fechado

pdf Lei Ordinária Nº 791/2017

Em Leis Ordinárias 2017 376 downloads

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Altera redação do art. 23 da Lei Municipal Nº 372-1993

pdf Lei Ordinária Nº 789/2017

Em Leis Ordinárias 2017 361 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 788/2017

Em Leis Ordinárias 2017 378 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito

pdf Lei Ordinária Nº 786/2017

Em Leis Ordinárias 2017 357 downloads

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Altera as Leis Municipais 739-2013 e 778-2016

pdf Lei Ordinária Nº 787/2017

Em Leis Ordinárias 2017 378 downloads

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Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural

pdf Lei Ordinária Nº 784/2017

Em Leis Ordinárias 2017 365 downloads

Baixar (pdf, 14.21 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 785/2017

Em Leis Ordinárias 2017 391 downloads

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 782/2017

Em Leis Ordinárias 2017 365 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções à Casa de Repouso Padre Libério

pdf Lei Ordinária Nº 783/2017

Em Leis Ordinárias 2017 360 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 780/2017

Em Leis Ordinárias 2017 377 downloads

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Institui o diário oficial eletrônico do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 781/2017

Em Leis Ordinárias 2017 404 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 778/2016

Em Leis Ordinárias 2016 372 downloads

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Estima Receita e Fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2016

Em Leis Ordinárias 2016 386 downloads

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 771/205.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2016

Em Leis Ordinárias 2016 391 downloads

Baixar (pdf, 12.05 MB)

Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2016

Em Leis Ordinárias 2016 428 downloads

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Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2016

Em Leis Ordinárias 2016 373 downloads

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Dispõe sobre denominação de bens públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2016

Em Leis Ordinárias 2016 369 downloads

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Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

Em Leis Ordinárias 2015 386 downloads

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Estima a Receita e fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 772/2016

Em Leis Ordinárias 2016 374 downloads

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Denomina logradouro público.

Acesso à Informação

Legislação