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pdf Lei Ordinária Nº 813/2018

Em Leis Ordinárias 2018 394 downloads

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Dispõe sobre a criação do FUMSAB

pdf Lei Ordinária Nº 810/2018

Em Leis Ordinárias 2018 388 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 809/2018

Em Leis Ordinárias 2018 379 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções à casa de repouso Padre Libério Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 808/2018

Em Leis Ordinárias 2018 384 downloads

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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 770-2015

pdf Lei Ordinária Nº 806/2018

Em Leis Ordinárias 2018 400 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 807/2018

Em Leis Ordinárias 2018 403 downloads

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Dispõe sobre a criação do fundo de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 804/2018

Em Leis Ordinárias 2018 397 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)

Autoriza o poder executivo municipal a alienar

pdf Lei Ordinária Nº 805/2018

Em Leis Ordinárias 2018 412 downloads

Baixar (pdf, 7.59 MB)

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do PAC

pdf Lei Ordinária Nº 802/2018

Em Leis Ordinárias 2018 396 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 803/2018

Em Leis Ordinárias 2018 388 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de represtação dos municípios do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 800/2018

Em Leis Ordinárias 2018 333 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 801/2018

Em Leis Ordinárias 2018 371 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 798/2017

Em Leis Ordinárias 2017 414 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)

Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 799/2018

Em Leis Ordinárias 2018 341 downloads

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Dispõe sobre a criação do COMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 796/2017

Em Leis Ordinárias 2017 361 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 797/2017

Em Leis Ordinárias 2017 390 downloads

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Institui Taxas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 795/2017

Em Leis Ordinárias 2017 367 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 792/2017

Em Leis Ordinárias 2017 372 downloads

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Autoriza o Município de Leandro Ferreira a celebrar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 793/2017

Em Leis Ordinárias 2017 367 downloads

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Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 794/2017

Em Leis Ordinárias 2017 383 downloads

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Regula no poder executivo municipal o acesso a informação previsto na constituição federal

Acesso à Informação

Legislação