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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 837/2019

236 downloads

Baixar (pdf, 3.01 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 836/2019

232 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 835/2019

233 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 834/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 833/2019

242 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 832/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para empresa calçados Padre Libério LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 831/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 3.22 MB)
Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade

pdf Lei Ordinária Nº 830/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Autoriza o Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 829/2019

236 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Autoriza o município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 828/2019

230 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Altera as leis municipais 795-2017 e 817-2019

pdf Lei Ordinária Nº 827/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 13.02 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 826/2019

233 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder aumento real do piso salarial

pdf Lei Ordinária Nº 825/2019

257 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município

pdf Lei Ordinária Nº 824/2019

246 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 823/2019

249 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Denomina ruas do loteamento Balbino Alves de Araújo

pdf Lei Ordinária Nº 822/2019

244 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder

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Endereço

Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
 Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br

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