EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário NO MUNICÍPIO.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA, nos termos do disposto nos arts.11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 010/2011, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referentes ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário na sede do Município, a ser firmado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG. A Audiência Públicas será realizada às 18:00Hs (dezoito horas) do dias 25 de maio de 2011, no Sede da Prefeitura Municipal-Salão Nobre, localizado na Praça São Sebastião, nº 50, Bairro centro, Leandro Ferreira– MG. Na audiência, serão efetivados os debates relativos ao Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. Ficam especialmente convidados Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, o Ministério Público de Minas Gerais e o Poder Judiciário Estadual, através de seus representantes na Comarca, o Poder Legislativo Municipal, as Instituições Ambientais responsáveis pela Bacia do Alto São Francisco, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações Não-Governamentais.

Edson Corrêa de Freitas
Prefeito do Município de Leandro Ferreira


CONSULTA PÚBLICA

CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEANDRO FEREIRA, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 010/2011, por meio do endereço eletrônico http://www.leandroferreira.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 16:00h do dia 25 de maio de 2011 na Prefeitura de Leandro ferreira, por meio de e-mail administracao.leandroferreira.mg.gov.br ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa COPASA” para a Praça São Sebastião, nº 50, Bairro centro, Leandro Ferreira– MG CEP 35657-000. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.
Leandro Ferreira, 12 de maio de 2011.

Edson Corrêa de Freitas
Prefeito do Município de Leandro Ferreira